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Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEB ABANCA CORPORACION BANCÁRIA, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL

De seguida informamos o regime de proteção de dados aplicável a este Website, quer seja ou não cliente do ABANCA Corporación Bancaria, S.A. - Sucursal em Portugal (doravante, “ABANCA”). Se for cliente do ABANCA, ou se forneceu os seus dados pessoais nalgum processo de contratação ou solicitação de algum produto ou serviço, existe outro documento que contém a Política de Privacidade de Clientes que deve ler com atenção.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pelo tratamento é o ABANCA Corporación Bancaria, S.A., com o NIF A-70302039 e com sede na Rua Cantón Claudino Pita, nº 2, 15300, Betanzos (Corunha – Espanha). A Sucursal através da qual o ABANCA Corporación Bancaria, S.A. opera em Portugal tem o NIPC 980464897 e sede na Rua Castilho nº 20, 1250-069 Lisboa (doravante, “ABANCA” ou “a ENTIDADE”).

No ABANCA contamos com um Encarregado da Proteção de Dados (doravante, também "EPD"), com quem poderá contactar, caso necessite, para obter mais informação acerca de qualquer dos pontos incluídos na nossa Política de Privacidade e para lhe fazer chegar as suas dúvidas, pedidos de esclarecimento ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, através do endereço de correio eletrónico privacidad@abanca.com.

2. Qual é a origem dos seus dados pessoais e quais os dados que tratamos?

Deve distinguir-se entre as fontes das quais procedem os dados pessoais do Utilizador e a tipologia de dados pessoais tratada pela ENTIDADE:

2.1. Fontes em que os seus dados pessoais têm origem

  • Dados facultados pelo Utilizador de forma direta através dos formulários de acesso disponíveis no nosso website (por exemplo, acesso à área de Cliente).

    Adicionalmente, quando visita o nosso website, os nossos servidores armazenam, de forma padrão, informação como, por exemplo, o endereço IP e o domínio a partir do qual o acesso é obtido, a data ou a hora da visita.

    Por outro lado, algumas funcionalidades do nosso website requerem que disponibilize informação adicional através do respetivo formulário (p. ex. para requerer informação personalizada sobre os nossos produtos ou serviços, para solicitar uma reunião num dos nossos balcões, ou para contactar com o Serviço de Apoio ao Cliente do ABANCA). Os referidos formulários irão acompanhados da respetiva Política de proteção de dados que resulte aplicável ao tratamento dos dados solicitados nos mesmos.

  • Datos gerados sobre o Utilizador decorrentes da própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que mantenha com o ABANCA (incluindo as relações que originam as consultas e/ou solicitações que realize através deste website).

    Da mesma forma, quando navega pelo website, podem ser instalados no seu dispositivo diferentes cookies, conforme estabelecido na nossa Política de Cookies. Apenas serão instalados os cookies técnicos ou estritamente necessários para o funcionamento do website (os restantes cookies só serão instalados se nos der o seu consentimento prévio e expresso para o fazer, através do painel de configuração de cookies correspondente).

2.2. Categorias de dados pessoais

No ABANCA efetuamos o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais para gerir as relações contratuais ou pré-contratuais que em cada momento tiver connosco, bem como para as restantes finalidades indicadas na secção 3. “Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?” da presente Política de Privacidade.

Com a finalidade de que disponha de informação clara e detalhada a esse respeito, agrupamos os dados pessoais que tratamos nas seguintes categorias:

  • Dados de identificação: documento de identidade (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou passaporte) e dados relativos a códigos ou chaves de identificação para o acesso e realização de operações nos canais à distância.

  • Dados de navegação e comportamento online: Endereço de IP e hábitos de comportamento nas nossas páginas web (por exemplo, quais as páginas que visita ou como navega pelas diferentes secções do site) caso tenha aceite a utilização de cookies e de outras tecnologias semelhantes; dados sobre o ISP (domínio do prestador de serviços que dá acesso à rede) e a data e hora associadas ao acesso; bem como os códigos ou palavras-passe utilizadas para aceder/efetuar operações no canal digital ou Mobile Banking e a identificação física do dispositivo ou dispositivo móvel (por ex. IMEI).

Informamos que nem todas as categorias de dados indicadas acima são utilizadas para todas as operações de tratamento previstas na presente Política de Privacidade. Na secção 3 seguinte (“Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?"), na qual são descritas as diferentes operações de tratamento de dados efetuadas pelo ABANCA, indicando as respetivas finalidades e respetivos fundamentos jurídicos, detalham-se quais as categorias específicas de dados utilizadas para cada um desses tratamentos.

Adicionalmente, informamos que quando no número 3 infra, uma categoria de dados pessoais estiver associada a um tratamento específico, isso não significa que todos e cada um dos dados incluídos nessa categoria irão ser usados sempre que essa operação de tratamento for realizada. Com efeito, e por aplicação do princípio legal de minimização de dados, esses dados pessoais serão utilizados apenas na medida em que, consoante as circunstâncias do caso concreto, sejam adequados e relevantes para cumprir a finalidade atribuída na presente Política de Privacidade ao tratamento correspondente.

3. Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?

O ABANCA poderá tratar os seus dados pessoais para:

  1. Permitir a navegação pelo website. O referido tratamento dos seus dados, é portanto, necessário para a execução da sua solicitação de navegação ao aceder a este website.

    Para a consecução desta finalidade poderemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção): Dados de navegação e comportamento online.

  2. Proceder ao seu acesso como cliente da Banca Eletrónica do ABANCA, no caso em que aceda ao "Login Cliente" do portal principal (https://www.abanca.pt), e faça a gestão das relações originadas pela sua condição de utilizador registado. Adicionalmente, enquanto cliente, é-lhe aplicável a Política de Privacidade de Clientes, na qual se detalham os diferentes tratamentos que o ABANCA pode efetuar e os dados pessoais que podem ser utilizados para cada finalidade. A base de legitimidade do tratamento dos seus dados será, consequentemente, o tratamento e gestão tanto do seu pedido de acesso, como das consultas, pedidos e/ou operações que efetue através da Banca Eletrónica na sua qualidade de utilizador registado.

    Para a consecução desta finalidade (acesso como cliente à Banca Eletrónica do ABANCA) poderemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção): Dados de identificação e Dados de navegação e comportamento online.

  3. Caso tenha aceite o download de cookies conforme previsto na nossa Política de Cookies, para: i) analisar a navegação realizada; ii) personalizar o conteúdo do website; e iii) realizar publicidade comportamental.

    Para a consecução desta finalidade poderemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção): Dados de navegação e comportamento online.

  4. Para as finalidades e com a legitimidade indicadas nas Políticas de privacidade dos respetivos formulários web de recolha de dados pessoais. Previamente à utilização dos referidos formulários, será informado sobre o tratamento que será efetuado dos dados que nos facilite, assim como das categorias de dados utilizadas.

    Se for caso disso, através dos referidos formulários, o ABANCA poderá requerer o seu consentimento para o envio de ofertas e promoções através de qualquer canal eletrónico e / ou não eletrónico, de caráter geral ou adaptadas ao seu perfil, sobre os produtos e / ou serviços oferecidos e / ou comercializados pelo ABANCA e / ou pelas empresas e entidades integrantes do Grupo Económico do ABANCA –cujas atividades compreendem as de tipo financeiro, social, assegurador, imobiliário, de investimento imobiliário, de formação e de marketing e de serviços de consultoria e assessoramento–, bem como de empresas colaboradoras que ofereçam produtos e / ou serviços financeiros, de seguros, de lazer, alimentos, eletrodomésticos, mobília, veículos, calçado, têxtil, óticas, serviços e produtos de consumo pessoal, etc. Se for caso disso, poderá revogar o seu consentimento a qualquer altura e de forma gratuita através do envio de uma mensagem ao endereço de correio eletrónico: faleconnosco@abanca.com.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

Os dados pessoais que nos fornecer durante a navegação pelo website ou através dos formulários de recolha de dados poderão ser comunicados a fornecedores do ABANCA (denominados subcontratantes) com vista à prestação de determinados serviços em nome e por conta do ABANCA. A este respeito, informamos que seguimos critérios rigorosos de seleção de prestadores de serviços e que assinamos com cada um deles o respetivo contrato de subcontratante, que estabelece as condições de confidencialidade, segurança e tratamento de dados de acordo com a legislação em vigor em cada momento.

Não obstante, informamos que os dados fornecidos não serão cedidos a quaisquer terceiros para que procedam ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades próprias, exceto se existir uma obrigação legal aplicável ao ABANCA que exija a referida cessão de dados a terceiros ou que o tenha consentido expressamente.

No que diz respeito aos cookies de terceiros, na nossa Política de Cookies poderá consultar os terceiros que recebem dados pessoais mediante cookies através deste website.

5. Está prevista alguma transferência internacional?

Determinadas empresas que prestam serviços ao ABANCA estão situadas fora da União Europeia, o que implica a realização de Transferências Internacionais de Dados. Neste sentido, o ABANCA garante a aplicação de medidas de segurança técnica, organizativa e jurídica ajustadas ao nível de risco do tratamento independentemente do território onde este ocorrer.

Qualquer comunicação de dados efetuada a terceiros localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estará sujeita a um nível de proteção adequado que garanta a segurança e legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação aplicável.

Para mais informação sobre transferências internacionais de dados e acerca dos mecanismos de garantia aplicados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do ABANCA através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidad@abanca.com.

6. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados exclusivamente pelo período necessário para: (i) permitir a sua navegação pelo website, seja como utilizador registado, seja como utilizador genérico; (ii) analisar a sua navegação, manter a personalização do website e realizar publicidade comportamental (unicamente no caso de aceitação da política de cookies correspondente conforme o disposto na nossa Política de Cookies); (iii) dar seguimento às solicitações de produtos, serviços ou informação que, se for caso disso, nos apresentar através do website; e (iv) manter, desenvolver e controlar as relações de negócio que possam via a ser estabelecidas na sequência das referidas solicitações.

No momento em que deixem de ser necessários para as finalidades para os quais foram obtidos, os dados serão bloqueados de acordo com o disposto na legislação aplicável, o que implica a identificação e reserva dos dados, adotando medidas técnicas e organizativas, para impedir o seu tratamento, salvo para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou para a sua disponibilização a Juízes e Tribunais, ao Ministério Público ou às Administrações Públicas competentes, para efeitos de atenção ou exigência de eventuais responsabilidades emergentes do tratamento e apenas durante os prazos legais de prescrição das mesmas.

7. Quais são os seus direitos?

A legislação de proteção de dados confere-lhe os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados:

  • Direito de acesso. Poderá conhecer qual o tipo de dados que estamos a tratar e quais as características do tratamento que estamos a efetuar.

  • Direito de retificação. Poderá solicitar a alteração dos seus dados quando estes estiverem incorretos ou incompletos.

  • Direito à portabilidade. Poderá obter uma cópia em formato interoperável dos dados que estiverem a ser tratados.

  • Direito à limitação do tratamento. Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verificar alguma das condições previstas na lei:

    • Quando impugnar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período em que o ABANCA verifica a exatidão dos mesmos;

    • Quando o tratamento for ilegal mas se opuser à eliminação dos seus dados;

    • Quando o ABANCA não necessitar de tratar os seus dados mas o Utilizador necessitar dos mesmos para o exercício ou defesa de reclamações; e

    • Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados efetuado no âmbito do cumprimento de uma missão de interesse público ou para satisfação de um interesse legítimo, e enquanto se verifica se os fundamentos legítimos do tratamento prevalecem sobre os seus.

  • Direito ao apagamento. Poderá solicitar o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário..

  • Direito de oposição. Poderá solicitar que não efetuemos o tratamento dos seus dados pessoais (por ex., para deixar de enviar comunicações comerciais sobre os produtos da ENTIDADE) e a não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados. Da mesma forma, poderá solicitar a cessação dos tratamentos com fundamento no interesse legítimo do ABANCA, caso em que deixaremos de tratar os seus dados, salvo se comprovarmos motivos legítimos imperiosos para o tratamento que possam prevalecer sobre os seus direitos, ou para a formulação, exercício ou a defesa de reclamações.

  • Direito a revogar o consentimento prestado em qualquer momento.

  • Direito a interpor uma reclamação perante a autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados-CNPD-).

Para o exercício de qualquer desses direitos, o Utilizador poderá contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Rua Castilho nº 20, 1250-069 LISBOA ou do correio eletrónico faleconnosco@abanca.com.

No site da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode encontrar uma série de modelos que irão ajudá-lo no exercício dos seus direitos.