Política de Privacidade de Aplicações Móveis
Política de privacidade de aplicações móveis
Informação básica sobre proteção de dados pessoais
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
É o ABANCA Corporación Bancaria, S.A., atuando através da sua Sucursal em Portugal, com NIPC 980464897 (doravante, “ABANCA” ou a “ENTIDADE”).
2. Qual é a origem dos seus dados pessoais e quais os dados que tratamos?
Para dar resposta a esta pergunta, deve distinguir-se entre as fontes das quais procedem os seus pessoais e a tipologia de dados pessoais que tratamos através da nossa Aplicação de Mobile Banking:
2.1. Fontes em que os seus dados pessoais têm origem
Os seus dados pessoais tratados pela aplicação de Mobile Banking podem ter sido facultados por si, ser gerados no ABANCA, ou ter origem em fontes externas: i) Dados facultados por si; ii) Dados gerados sobre si decorrentes da própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que tem com o ABANCA; iii) Empresas do Grupo Económico do ABANCA.
2.2. Categorias de dados pessoais
Os dados que tratamos correspondem às seguintes categorias: i) Dados de identificação e de contacto; ii) Dados relativos à sua imagem; iii) Dados relativos a códigos ou chaves de identificação; iv) Dados económicos e de solvência patrimonial; v) Dados financeiros; vi) Dados transacionais; vii) Dados de seguros; viii) Dados de localização geográfica; ix) Dados do seu dispositivo móvel; x) Dados de navegação e comportamento app; xi) Categorias especiais de dados. Na nossa Aplicação de Mobile Banking, por norma, não recolhemos nem utilizamos categorias especiais de dados pessoais, poderemos recolher e tratá-los unicamente no caso em que processe o seu pedido de abertura de conta via o próprio Mobile Banking, uma vez que procederemos à sua identificação através de videochamada, sempre com o seu consentimento prévio e tendo sido informado de todos os detalhes do tratamento dos dados biométricos associados à sua imagem que será realizado no referido processo.
3. Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?
De seguida, informamos acerca das diferentes operações de tratamento dos seus dados pessoais pelas quais o ABANCA é responsável, especificando as finalidades e os fundamentos jurídicos de cada uma delas.
3.1 Tratamentos estritamente necessários ao funcionamento básico da Aplicação
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3.1.1 Operações de tratamento baseadas na execução do contrato de banca à distância. A finalidade deste tratamento é a correta formalização, manutenção e cumprimento das relações contratuais estabelecidas com o ABANCA mediante a instalação da aplicação de Mobile Banking, para tal levaremos a cabo as seguintes operações de tratamento:
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i) Gerir o acesso à aplicação de Mobile Banking através das suas chaves de banca à distância;
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ii) Executar as operações que realize através do seu Mobile Banking;
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iii) Colocar à sua disposição informação sobre: o seu saldo e movimentos em contas e cartões do ABANCA, os seus empréstimos e investimentos com o ABANCA e inclusivamente os seus seguros comercializados através do ABANCA;
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iv) Proceder, quando aplicável, à assinatura de contratos mediante a modalidade de “Firma ABANCA”;
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v) Se aplicável, colocar à disposição um serviço de chat que lhe permitirá comunicar diretamente com o seu gestor;
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vii) Enviar-lhe comunicações não comerciais estritamente relacionadas com os produtos e serviços que tenha contratado com o ABANCA ou comercializados pelo ABANCA (comunicações relativas aos seus seguros ou fundos de investimento) para a sua caixa de correio eletrónico do serviço de Banca à Distância.
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3.1.2 Operações de tratamento efetuadas para o cumprimento de obrigações legais. Com base no cumprimento da regulamentação portuguesa, disponibilizamos-lhe o serviço de “Confirmação de Beneficiário” que lhe permite confirmar a identidade do beneficiário de uma operação de pagamento antes de a iniciar.
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3.1.3 Operações de tratamento realizadas com fundamento no interesse legítimo do ABANCA na prevenção de fraude. Tratamos os seus dados pessoais com base na satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo ABANCA, sempre que sobre esses interesses legítimos não prevaleçam os seus próprios interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Neste caso é interesse legítimo do ABANCA prevenir situações de fraude, tanto na adesão à aplicação de Mobile Banking, como durante a utilização da mesma que possam derivar no roubo da sua identidade.
3.2 Tratamentos opcionais para melhorar os serviços oferecidos pelo aplicativo mediante autorização prévia do utilizador
Estes tratamentos encontram-se vinculados às permissões do seu dispositivo e a qualquer momento poderá rever e modificar as suas permissões na configuração do seu dispositivo:
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3.2.1. Tratamentos associados à permissão de “Notificações”: Se nos conceder esta permissão no seu dispositivo, poderá receber notificações sobre as suas operações no ABANCA. Adicionalmente, no seu Mobile Banking poderá configurar que tipo de notificações pretende receber.
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3.2.2. Tratamentos associados à permissão de acesso a “Contactos”: Se nos conceder esta permissão no seu dispositivo, poderá desde o Mobile Banking:
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i) Selecionar diretamente um contacto da sua agenda para notificar a realização de uma transferência;
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ii) Selecionar diretamente um contacto da sua agenda para realizar uma transferência SPIN;
Com o objetivo de agilizar o processo de envio de transferências através do serviço SPIN, colocado à disposição pelo Banco de Portugal, poderá autorizar no seu dispositivo a permissão de acesso à sua agenda de contactos, sendo que, neste caso, a aplicação irá partilhar com o Banco de Portugal os dados de contactos para que possa identificar quais deles têm o estatuto de utilizadores do serviço SPIN.
Caso não tenha concedido esta permissão no seu dispositivo, poderá fazer uso destas funcionalidades na aplicação escrevendo manualmente o número de telemóvel para o qual queira notificar o envio de uma transferência ou executar uma transferência por via do serviço SPIN.
- iii) Aumentar a sua segurança na utilização do seu Mobile Banking.
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3.2.3. Tratamentos associados à permissão de acesso à “Câmara”. Se nos conceder esta permissão no seu dispositivo poderá fazer uso das seguintes funcionalidades no Mobile Banking:
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i) Processar o seu registo como cliente e proceder à sua autenticação à distância. Neste caso poderemos tratar dados biométricos associados à sua imagem, sempre com consentimento prévio da sua parte e tendo sido informado de todos os detalhes do tratamento de dados biométricos que serão realizados no referido processo;
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ii) Personalizar o seu perfil no Mobile Banking incluindo uma fotografia tirada diretamente com a câmara do seu dispositivo;
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iii) Atualizar o seu documento de identificação ou outra informação relevante;
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iv)) Aumentar a sua segurança na utilização do seu Mobile Banking.
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3.2.4. Tratamento associado à permissão de acesso ao “Telefone”. A aplicação poderá solicitar esta permissão com a finalidade de aumentar a sua segurança na utilização do Mobile Banking, com o qual poderemos implementar controlos adicionais na utilização da nossa aplicação.
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3.2.5. Tratamento associado à permissão de “Dados Móveis”. Poderemos solicitar esta permissão com a finalidade de poder aceder à sua aplicação de Mobile Banking utilizando os dados móveis do seu dispositivo. Esta permissão (ao contrário das restantes permissões informadas) é autorizada por defeito pelo próprio dispositivo, no entanto, caso a versão deste o permita, o utilizador poderá retirá-la a qualquer momento, de forma que apenas será possível aceder à aplicação de Mobile Banking através da rede Wi-Fi.
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3.2.6. Tratamentos associados à permissão de acesso a “Localização”. A aplicação poderá oferecer-lhe o serviço de localização da rede de balcões do ABANCA disponíveis perto de si em cada momento.
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3.2.7. Tratamentos associados à permissão de “Autenticação biométrica”. Com a finalidade de aumentar a sua segurança no acesso ao Mobile Banking, caso o dispositivo, ou a versão da aplicação o permitam, damos a possibilidade de autenticar-se fazendo uso do seu padrão biométrico associado ao seu dispositivo. Previamente deverá ter ativado a identificação biométrica no seu dispositivo móvel e tal como informado nas próprias condições aceites no seu dispositivo, os seus dados biométricos (Face ID, impressão digital) permanecerão no seu dispositivo e em caso algum o aplicativo de Mobile Banking poderá aceder à referida informação, sendo que, a única informação que receberemos por parte do seu dispositivo é de que a autenticação foi correta.
De seguida detalhamos como trataremos os seus dados pessoais no caso em que, voluntariamente ative o serviço SPIN ou crie a sua chave ABANCA, estes tratamentos não se encontram vinculados às permissões do seu dispositivo.
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3.2.8. Tratamentos associados à instalação de chave de acesso ou Chave ABANCA
A Chave ABANCA é um sistema de verificação de identidade baseado na tecnologia de chaves de acesso, também conhecida como Passkey. As chaves de acesso validam a sua identidade utilizando o método de desbloqueio do seu dispositivo pessoal (a sua cara, impressão digital ou PIN de acesso ao dispositivo). É importante esclarecer que o ABANCA nunca terá acesso ao seu PIN ou dados biométricos, esta informação só é armazenada no seu dispositivo.
Portanto, ao criar uma Chave ABANCA permite que para realizar determinadas operações (por exemplo o envio de uma transferência) verifiquemos previamente que é o próprio quem está a realizar a operativa com a finalidade de aumentar a segurança. Para isso, solicitaremos ao seu dispositivo que valide a sua identidade através do sistema de desbloqueio que tenha configurado no seu dispositivo.
A Chave ABANCA pode ajudá-lo na prevenção de tentativas de fraude, dado que, no caso em que facilite por engano as suas chaves de acesso a cibercriminosos, será mais difícil que operem a partir do seu Mobile Banking uma vez que ao tentarem realizar uma transferência poderá ser-lhes solicitado validar a identidade com a sua Chave ABANCA, a qual será apenas acessível por si, mediante o método de desbloqueio do seu dispositivo (a sua cara, impressão ou PIN).
Lembre-se que, no caso de que crie a sua Chave ABANCA a partir de um dispositivo ao qual pode aceder mais do que um utilizador com os seus dados biométricos (cara ou impressão digital), estará a autorizar esses utilizadores a que se identifiquem com a Chave ABANCA e, portanto, poderão realizar operativas a partir do seu Mobile Banking, da mesma forma que se partilhar com terceiros o PIN de desbloqueio do seu dispositivo.
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3.2.9. Tratamentos associados ao serviço SPIN
Este serviço permite-lhe:
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Iniciar uma transferência utilizando como identificador o número de telemóvel do beneficiário, ao invés do IBAN (no caso de pessoas coletivas, o identificador será o NIPC).
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Como ordenante, permite-lhe, previamente ao envio da transferência, confirmar a identidade do beneficiário.
Para poder ser beneficiário de uma transferência utilizando esta funcionalidade deve associar, previamente, o seu número de telemóvel a uma das suas contas no ABANCA onde pretende receber os fundos, desta forma poderá receber transferências utilizando como identificador o seu número de telemóvel.
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4. Quais são os seus direitos?
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como revogar os consentimentos anteriormente concedidos, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente do ABANCA através do endereço: Rua Castilho nº 20, 1250-069 LISBOA ou do correio eletrónico faleconnosco@abanca.com.
5. Onde poderá consultar a informação detalhada sobre Proteção de Dados?
De seguida, poderá consultar informação adicional e detalhada sobre a Política de Privacidade de Aplicações Móveis.
Informação adicional sobre proteção de dados pessoais
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento é o ABANCA Corporación Bancaria, S.A , com o NIF A-70302039, com sede na Rua Cantón Claudino Pita, nº 2, 15300, Betanzos (Corunha – Espanha). A Sucursal através da qual o ABANCA opera em Portugal tem o NIPC 980464897 e sede na Rua Castilho nº 20, 1250-069 Lisboa (doravante, “ABANCA” ou “a ENTIDADE”).
No ABANCA contamos com um Encarregado da Proteção de Dados (doravante, também "EPD"), com quem poderá contactar, caso necessite, para obter mais informação acerca de qualquer dos pontos incluídos na nossa Política de Privacidade e para lhe fazer chegar as suas dúvidas, pedidos de esclarecimento ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, através do endereço de correio eletrónico privacidad@abanca.com.
De seguida encontrará informação detalhada acerca do tratamento dos seus dados pessoais efetuado pelo ABANCA, enquanto responsável pelo referido tratamento.
2. Qual é a origem dos seus dados pessoais e quais os dados que tratamos?
Para dar resposta a esta pergunta, deve distinguir-se entre as fontes das quais procedem os dados pessoais do Cliente e a tipologia de dados pessoais que tratamos através da nossa Aplicação de Mobile Banking:
2.1. Fontes em que os seus dados pessoais têm origem
Os seus dados pessoais objeto de tratamento pela Aplicação de Mobile Banking podem ter sido facultados por si (quando nos transmite os mesmos no âmbito do seu relacionamento connosco), ser gerados no ABANCA (no âmbito da gestão dessas relações), ou terem origem em fontes externas (ou seja, terem origem em terceiros que não são parte das relações que mantém connosco e a partir dos quais obtemos dados relativos a si ao abrigo do consentimento que, nos termos aplicáveis, nos tiver concedido para o efeito, ou nos termos de qualquer outro dos fundamentos jurídicos legalmente previstos que o permitem). De seguida, apresentamos informação detalhada relativamente às referidas fontes internas e externas nas quais poderão ter origem os seus dados pessoais:
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Dados facultados pelo Cliente no âmbito da formalização e desenvolvimento das suas relações contratuais com o ABANCA (por ex., dados de identificação, dados de contacto).
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Dados gerados sobre o Cliente decorrentes da própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais que mantenha com o ABANCA (por ex., os dados de conta e movimentos de conta, dados de cartões contratados com a Entidade).
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Empresas do Grupo Económico do ABANCA, cujos setores de atividade incluem o financeiro, social, segurador, imobiliário, de investimento mobiliário, formação, marketing e serviços de consultoria e assessoria.
Poderá aceder à lista completa das empresas que em cada momento fazem parte do Grupo Económico do ABANCA, clicando aqui.
No caso em que tenha contratado um seguro mediado pelo ABANCA Mediación Operador de Banca-Seguros Vinculados, S.L poderemos mostrar-lhe a informação dos seus seguros no seu aplicativo de Mobile Banking.
Da mesma forma, caso tenha contratado um fundo de investimento comercializado pelo ABANCA, será mostrada a informação sobre o seu fundo de investimento no seu aplicativo de Mobile Banking.
2.2. Categorias de dados pessoais
Na Aplicação de Mobile Banking efetuamos o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais para gerir o funcionamento da aplicação, bem como para as restantes finalidades indicadas na secção 3. “Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?” da presente Política de Privacidade.
Com a finalidade de que disponha de informação clara e detalhada a esse respeito, agrupamos os dados pessoais que tratamos nas seguintes categorias:
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Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, documento de identidade (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou passaporte), endereço postal e eletrónico e telefone fixo ou móvel.
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Dados relativos à sua imagem (por ex., no caso em que personalize o seu perfil na aplicação de Mobile Banking incluindo uma fotografia).
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Dados relativos a códigos ou chaves de identificação para o acesso e operativa na aplicação.
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Dados económicos e de solvência patrimonial: rendimentos e despesas; investimentos e financiamentos.
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Dados financeiros: dados das suas contas, cartões e empréstimos contratados no ABANCA.
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Dados sobre transações: dados relativos aos registos e movimentos das contas, como os dados de débitos diretos domiciliados, transferências e outros débitos; informação sobre pagamentos efetuados com cartões ou outros meios de pagamento do ABANCA ou através dos nossos POS; ou informações sobre pagamentos efetuados com recurso a linhas de crédito ou empréstimos concedidos pelo ABANCA.
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Dados de seguros: Se aplicável, os dados dos seguros comercializados pelo ABANCA que tenha contratado (dados que compreendem os da companhia de seguros, ramo de seguro, prestação ou prémio, data de vencimento, tomador e beneficiário/segurado, capitais ou montantes seguros e matrícula do veículo, no caso de seguros automóveis).
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Categorias especiais de dados: referimo-nos a dados que, pela sua natureza, são particularmente sensíveis em relação aos direitos e liberdades fundamentais e que, por esse motivo, merecem proteção especial, uma vez que o seu tratamento pode implicar um risco maior para o indivíduo, ou seja, referimo-nos a dados que refletem a sua origem étnica ou racial, as suas opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados relativos à sua saúde (por ex., informação relacionada com doenças, deficiências ou estado fisiológico ou biomédico) ou à sua vida ou orientação sexual, dados de grupos vulneráveis - no caso de ter sido incluído em algum, bem como dados biométricos destinados a identificá-lo de forma inequívoca.
Na nossa Aplicação de Mobile Banking, em geral, não recolhemos nem utilizamos este tipo de dados pessoais, mas podemos recolher e tratar os mesmos no caso em que processe o seu pedido de abertura de conta via Mobile Banking, uma vez que procederemos à sua identificação através de videochamada, sempre com o seu consentimento prévio e tendo sido informado de todos os detalhes do tratamento dos dados biométricos associados à sua imagem que será realizado no referido processo.
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Dados de localização geográfica: Neste ponto, distinguimos entre:
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Dados de localização geográfica obtidos do seu endereço IP.
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Dados de localização geográfica que obtemos através da localização do seu dispositivo, para o qual é necessário que tenha previamente autorizado permissão de localização.
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Dados do seu dispositivo móvel: tais como o ID do dispositivo, fabricante, modelo e sistema operativo.
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Dados de navegação e comportamento online/app: Endereço de IP e hábitos de comportamento na nossa aplicação de Mobile Banking (por exemplo, como navega pelas diferentes secções da nossa aplicação), desde que, quando forem utilizados cookies e/ou tecnologias semelhantes, tenha aceite expressamente a sua utilização e informação sobre a instalação e funcionamento técnico de aplicativos de terceiros que instale no mesmo aplicativo onde tenha instalada a nossa aplicação de Mobile Banking; dados sobre o ISP (domínio do prestador de serviços que dá acesso à rede) e a data e hora associadas ao acesso; bem como os códigos, palavras-passe ou chaves utilizadas para aceder/efetuar operações no Mobile Banking e a identificação física do dispositivo ou dispositivo móvel (por ex. IMEI).
Informamos que nem todas as categorias de dados indicadas acima são utilizadas para todas as operações de tratamento previstas na presente Política de Privacidade. Com efeito, e por aplicação do princípio legal de minimização de dados, esses dados pessoais serão utilizados apenas na medida em que, consoante as circunstâncias do caso concreto, sejam adequados e relevantes para cumprir a finalidade atribuída na presente Política de Privacidade ao tratamento correspondente.
3. Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?
De seguida, informamos acerca das diferentes operações de tratamento dos seus dados pessoais pelas quais o ABANCA é responsável, especificando as finalidades e os fundamentos jurídicos de cada uma delas.
3.1 Tratamentos estritamente necessários ao funcionamento básico da Aplicação
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3.1.1 Operações de tratamento baseadas na execução do contrato de banca à distância
A finalidade deste tratamento é a correta formalização, manutenção e cumprimento das relações contratuais estabelecidas com o ABANCA mediante a instalação da aplicação de Mobile Banking.
De seguida, são indicadas as operações de tratamento dos seus dados que podemos realizar no âmbito do referido tratamento:
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Gerir o acesso à aplicação de Mobile Banking através das suas chaves de banca à distância.
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Executar as operações que realize através do seu Mobile Banking.
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Colocar à sua disposição informação sobre:
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O seu saldo e movimentos em contas do ABANCA;
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Os seus cartões ABANCA incluindo o detalhe das suas operações e no caso dos cartões de crédito informação sobre o saldo utilizado e disponível;
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Os seus empréstimos e investimentos com o ABANCA;
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Poderão mostrar-se os seus seguros comercializados através do ABANCA.
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Proceder, quando aplicável, à assinatura de contratos mediante a modalidade de “Firma ABANCA”.
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Se aplicável, colocar à disposição um serviço de chat que lhe permitirá comunicar diretamente com o seu gestor.
- Enviar-lhe comunicações não comerciais estritamente relacionadas com os produtos e serviços que tenha contratado com o ABANCA ou comercializados pelo ABANCA (comunicações relativas aos seus seguros ou fundos de investimento) para a sua caixa de correio eletrónico do serviço de Banca à Distância.
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3.1.2 Operações de tratamento efetuadas para o cumprimento de obrigações legais
O fundamento jurídico para este tratamento reside no facto de ser necessário para o cumprimento das obrigações legais a que o ABANCA se encontra sujeito no exercício da sua atividade.
Assim, com base no cumprimento da regulamentação portuguesa, disponibilizamos-lhe o serviço de “Confirmação de Beneficiário” que lhe permite confirmar a identidade do beneficiário de uma operação de pagamento antes de a iniciar.
Mediante este serviço, ao introduzir o IBAN do beneficiário para realizar uma transferência, serão devolvidos os dados de identificação (nome e apelidos) do primeiro titular da conta para a qual pretende enviar fundos.
Estes dados de identificação surgirão por defeito como dados do beneficiário e poderão ser modificados manualmente por si no caso de que a transferência seja dirigida a outro titular da conta.
Este serviço é prestado através do Banco de Portugal, pelo que, para que este serviço possa ser prestado de forma abrangente por outras entidades financeiras, o ABANCA comunicará ao Banco de Portugal o IBAN das contas que tenha aberto na Entidade juntamente com os dados de identificação do primeiro titular da mesma.
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3.1.3 Operações de tratamento realizadas com fundamento no interesse legítimo do ABANCA na prevenção de fraude
Referimo-nos nesta secção ao tratamento dos seus dados pessoais cujo fundamento jurídico seja a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo ABANCA, sempre que sobre esses interesses legítimos não prevaleçam os seus próprios interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Por esse motivo, anteriormente à realização dos tratamentos descritos nesta secção 3.1.3, efetuámos uma ponderação entre os seus direitos e o interesse legítimo do ABANCA, concluindo que este último prevalece. Poderá consultar a análise de ponderação que efetuámos contactando o nosso EPD através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidad@abanca.com.
É interesse legítimo do ABANCA prevenir situações de fraude na utilização da aplicação que possam derivar no roubo da sua identidade e que, portanto, lhe possam causar danos. Por esse motivo, e com o objetivo de prevenção de fraude tanto na (i) adesão à aplicação de Mobile Banking, bem como (ii) durante a utilização da mesma, podemos realizar as seguintes operações de tratamento dos seus dados pessoais:
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Depois de disponibilizar-lhe o Mobile Banking, serão associados ao seu utilizador dados como o modelo do dispositivo, fabricante, sistema operativo ou localização geográfica. Estes parâmetros irão permitir-nos aplicar medidas de prevenção de fraude tendo em conta determinadas regras associadas a combinações destes parâmetros associados ao seu utilizador.
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Poderemos detetar códigos maliciosos (malware) instalados no dispositivo onde instalou o seu Mobile Banking, pelo que, caso seja detetada a existência de “malware” no dispositivo móvel, o ABANCA poderá aplicar medidas de prevenção de fraude.
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Tendo em conta o comportamento, na interação com a Aplicação, do utilizador autenticado no Mobile Banking, pode-se determinar se esse padrão de comportamento é comum ou se são detetadas irregularidades na utilização, caso em que poderão ser aplicadas medidas de prevenção de fraude.
Conforme informado na seção 2.2 “Categoria de dados pessoais” da presente Política de Privacidade, a aplicação de Mobile Banking apenas efetua o tratamento de dados biométricos no processo de criação de cliente e após obtenção do seu consentimento, pelo que, esclarecemos que através deste tratamento não geramos dados biométricos associados ao seu comportamento em específico na aplicação (“dados comportamentais”), mas unicamente verificamos se o comportamento na aplicação do utilizador autenticado não corresponde a um padrão a que se tenha associado um risco de fraude.
- Comunicar o ID do seu dispositivo à SIBS juntamente com os restantes dados de pagamento necessários à execução de uma transferência.
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3.2 Tratamentos opcionais para melhorar os serviços oferecidos pelo aplicativo mediante autorização prévia do utilizador
De seguida são detalhados os tratamentos que se encontram vinculados às permissões do seu dispositivo. Ou seja, a aplicação poderá solicitar-lhe permissões para, por exemplo, aceder à câmara, aos contactos ou às suas notificações para que possa fazer uso de determinadas funcionalidades da aplicação. A qualquer momento poderá rever e modificar as suas permissões na configuração do seu dispositivo:
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3.2.1. Tratamentos associados à permissão de “Notificações”:
Se nos conceder esta permissão no seu dispositivo, poderemos enviar-lhe desde o Mobile Banking correspondência relacionada com as suas operações no ABANCA e documentos pendentes de assinatura.
Enviar-lhe-emos notificações sobre produtos e serviços que lhe possam interessar com base no seu perfil comercial e de risco, apenas no caso de não ter manifestado previamente a sua oposição ao envio de comunicações comerciais da Entidade.
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3.2.2. Tratamentos associados à permissão de acesso a “Contactos”:
Se nos conceder esta permissão no seu dispositivo, poderá desde o Mobile Banking, fazer uso das seguintes funcionalidades:
- a) Selecionar diretamente um contacto da sua agenda para notificar a realização de uma transferência
Com a finalidade de notificar a realização de uma transferência a um dos contactos constantes do seu dispositivo, poderá autorizar a permissão de acesso à sua agenda de contactos.
- b) Selecionar diretamente um contacto da sua agenda para realizar uma transferência SPIN
O Mobile Banking inclui, dentro das suas funcionalidades, o serviço de envio de transferências colocado à disposição pelo Banco de Portugal que lhe permite iniciar uma ordem de transferência identificando o beneficiário unicamente através do número de telemóvel, no caso das pessoas singulares ou do número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) no caso das pessoas coletivas.
Com o objetivo de agilizar este processo, poderá autorizar no seu dispositivo a permissão de acesso à sua agenda de contactos, sendo que, neste caso, a aplicação irá partilhar com o Banco de Portugal os dados de contactos para que possa identificar quais deles têm o estatuto de utilizadores do serviço SPIN.
Caso selecione diretamente um contato da sua agenda para iniciar uma transferência, o campo do beneficiário mostrará por defeito o nome do seu contato, conforme o tenha gravado na agenda do seu dispositivo. Este campo é editável.
Caso não tenha concedido esta permissão no seu dispositivo, poderá fazer uso destas funcionalidades na aplicação escrevendo manualmente o número de telemóvel para o qual queira notificar o envio de uma transferência ou executar uma transferência por via do serviço SPIN.
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c) Aumentar a sua segurança na utilização do seu Mobile Banking
Adicionalmente a aplicação poderá solicitar permissão de acesso à sua agenda de contactos com o objetivo de aumentar a sua segurança na utilização do Mobile Banking, com o qual poderemos implementar controlos adicionais na utilização da nossa aplicação.
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3.2.3. Tratamentos associados à permissão de acesso à “Câmara”
Se nos conceder esta permissão no seu dispositivo poderá fazer uso das seguintes funcionalidades no Mobile Banking:
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a) Video Identificação na criação de cliente
Com a finalidade de processar o seu registo como cliente e proceder à sua autenticação à distância, poderá autorizar o acesso à câmara do dispositivo.
Neste caso e conforme informamos na secção 2.2 “Categoria de dados pessoais” poderemos tratar dados biométricos associados à sua imagem, sempre com consentimento prévio da sua parte (consentimento distinto da permissão de acesso à câmara do seu dispositivo) e tendo sido informado de todos os detalhes do tratamento de dados biométricos que serão realizados no referido processo.
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b) Personalizar o seu perfil no Mobile Banking
Com a finalidade de personalizar o seu perfil no Mobile Banking incluindo uma fotografia tirada com a câmara do seu dispositivo, solicitamos permissão de acesso à câmara do dispositivo.
No caso em que não nos conceda permissão de acesso, poderá utilizar esta funcionalidade da aplicação carregando uma fotografia diretamente da galeria do seu dispositivo.
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c) Atualizar a sua informação
Com a finalidade de atualizar o seu documento de identificação poderá utilizar uma fotografia tirada diretamente com a câmara do dispositivo em que se recolham todos os dados do seu documento de identificação ou outra informação relevante.
No caso em que não nos conceda permissão de acesso, poderá utilizar esta funcionalidade da aplicação carregando uma fotografia diretamente da galeria do seu dispositivo ou atualizando os seus dados presencialmente em qualquer balcão do ABANCA.
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d) Aumentar a sua segurança na utilização do seu Mobile Banking
Adicionalmente, caso tenha habilitado esta permissão no seu dispositivo, poderemos implementar controlos adicionais com a finalidade de aumentar a sua segurança na utilização da nossa aplicação.
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3.2.4. Tratamento associado à permissão de acesso ao “Telefone”
A aplicação poderá solicitar esta permissão com a finalidade de aumentar a sua segurança na utilização do Mobile Banking, com o qual poderemos implementar controlos adicionais na utilização da nossa aplicação.
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3.2.5. Tratamentos associados à permissão de acesso a “Localização”
Com a finalidade de disponibilizar o serviço de localizador de Balcões integrado na nossa aplicação de Mobile Banking, solicitamos permissão de acesso à localização do seu dispositivo, desta forma poderemos mostrar a rede de balcões do ABANCA disponíveis perto de si em cada momento.
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3.2.6. Tratamentos associados à permissão de “Autenticação biométrica”
Com a finalidade de aumentar a sua segurança no acesso ao Mobile Banking, caso o dispositivo, ou a versão da aplicação o permitam, damos a possibilidade de autenticar-se fazendo uso do seu padrão biométrico associado ao seu dispositivo.
Previamente deverá ter ativado a identificação biométrica no seu dispositivo móvel e tal como informado nas próprias condições aceites no seu dispositivo, os seus dados biométricos (Face ID, impressão digital) permanecerão no seu dispositivo e em caso algum o aplicativo de Mobile Banking poderá aceder à referida informação, sendo que, a única informação que receberemos por parte do seu dispositivo é de que a autenticação foi correta.
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3.2.7. Tratamento associado à permissão de “Dados Móveis”
Com a finalidade de poder aceder à sua aplicação de Mobile Banking utilizando os dados móveis do seu dispositivo, poderemos solicitar permissão de acesso aos dados móveis do seu dispositivo. Esta permissão (ao contrário das restantes permissões informadas) é autorizada por defeito pelo próprio dispositivo, no entanto, caso a versão deste o permita, o utilizador poderá retirá-la a qualquer momento, de forma que apenas será possível aceder à aplicação de Mobile Banking através da rede Wi-Fi.
De seguida detalhamos como trataremos os seus dados pessoais no caso em que, voluntariamente ative o serviço SPIN ou crie a sua chave ABANCA, estes tratamentos não se encontram vinculados às permissões do seu dispositivo.
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3.2.8. Tratamentos associados à instalação de chave de acesso ou Chave ABANCA
A Chave ABANCA é um sistema de verificação de identidade baseado na tecnologia de chaves de acesso, também conhecida como Passkey. As chaves de acesso validam a sua identidade utilizando o método de desbloqueio do seu dispositivo pessoal (a sua cara, impressão digital ou PIN de acesso ao dispositivo). É importante esclarecer que o ABANCA nunca terá acesso ao seu PIN ou dados biométricos, esta informação só é armazenada no seu dispositivo.
Portanto, ao criar uma Chave ABANCA permite que para realizar determinadas operações (por exemplo o envio de uma transferência) verifiquemos previamente que é o próprio quem está a realizar a operativa com a finalidade de aumentar a segurança. Para isso, solicitaremos ao seu dispositivo que valide a sua identidade através do sistema de desbloqueio que tenha configurado no seu dispositivo. A Chave ABANCA pode ajudá-lo na prevenção de tentativas de fraude, dado que, no caso em que facilite por engano as suas chaves de acesso a cibercriminosos, será mais difícil que operem a partir do seu Mobile Banking uma vez que ao tentarem realizar uma transferência poderá ser-lhes solicitado validar a identidade com a sua Chave ABANCA, a qual será apenas acessível por si, mediante o método de desbloqueio do seu dispositivo (a sua cara, impressão ou PIN).
Lembre-se que, no caso de que crie a sua Chave ABANCA a partir de um dispositivo ao qual pode aceder mais do que um utilizador com os seus dados biométricos (cara ou impressão), estará a autorizar esses utilizadores a que se identifiquem com a Chave ABANCA e, portanto, poderão realizar operativas a partir do seu Mobile Banking, da mesma forma que se partilhar com terceiros o PIN de desbloqueio do seu dispositivo.
A qualquer momento poderá ativar e desativar a Chave ABANCA diretamente no seu Mobile Banking.
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3.2.9. Tratamentos associados ao serviço SPIN
Este serviço permite-lhe:
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Iniciar uma transferência utilizando como identificador o número de telemóvel do beneficiário, ao invés do IBAN (no caso de pessoas coletivas, o identificador será o NIPC).
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Como ordenante, permite-lhe, previamente ao envio da transferência, confirmar a identidade do beneficiário.
Para poder ser beneficiário de uma transferência utilizando esta funcionalidade deve associar, previamente, o seu número de telemóvel a uma das suas contas no ABANCA onde pretende receber os fundos, desta forma poderá receber transferências utilizando como identificador o seu número de telemóvel.
Com o objetivo de poder realizar a gestão deste serviço, a aplicação partilhará com o Banco de Portugal (através de quem é prestado este serviço) os seguintes dados pessoais:
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O seu número de telemóvel e o nome do primeiro titular da conta que tenha selecionado como destino dos fundos.
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O IBAN da conta que selecionar como beneficiária.
No caso de ter aderido a este serviço, e um terceiro tenha iniciado do seu lado, uma operação de pagamento incluindo como identificador o seu número de telemóvel, este será informado do nome do primeiro titular da conta que tenha selecionado previamente à execução da operação.
Adicionalmente, tal como informado na secção 3.2.2.b) e caso conceda permissão de acesso à sua agenda de contactos, poderemos partilhar com o Banco de Portugal os dados de contactos para que possa identificar quais deles têm a condição de utilizadores do serviço. Caso contrário, forneceremos ao Banco de Portugal o número de telemóvel que indicar manualmente como beneficiário de uma ordem de pagamento.
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4. Com quem partilhamos os seus dados?
A aplicação poderá partilhar dados com:
a) O Banco de Portugal com as seguintes finalidades:
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Com a finalidade de prestar o serviço de Confirmação de Beneficiário tal como informado na secção 3.1.2, poderemos partilhar o IBAN das contas que tenha junto do ABANCA juntamente com os dados de identificação do primeiro titular da mesma.
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Com a finalidade de fazer a gestão do serviço SPIN e unicamente no caso de que adira ao serviço para poder ser beneficiário de uma transferência utilizando esta finalidade, tal como se detalha na secção 3.2.9, a aplicação partilhará com o Banco de Portugal os seguintes dados:
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O seu número de telemóvel e o nome do primeiro titular da conta que tenha selecionado como destino dos fundos;
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O IBAN da conta que selecione como beneficiária.
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b) Com a SIBS (empresa portuguesa que desenvolve a sua atividade no domínio dos serviços financeiros, designadamente na área dos pagamentos, estabelecendo-se como um dos principais processadores de pagamentos da Europa) com a finalidade de prevenir a fraude conforme informado na secção 3.1.3, a aplicação poderá partilhar, juntamente com os restantes dados da operação de pagamento necessários para a execução de uma transferência, o ID do seu dispositivo.
5. Está prevista alguma transferência internacional?
Determinadas empresas que prestam serviços ao ABANCA estão situadas fora da União Europeia, o que implica a realização de Transferências Internacionais de Dados. Neste sentido, o ABANCA garante a aplicação de medidas de segurança técnicas, organizativas e jurídicas ajustadas ao nível de risco do tratamento independentemente do território onde este ocorrer.
Qualquer comunicação de dados efetuada a terceiros localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estará sujeita a um nível de proteção adequado que garanta a segurança e legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação aplicável.
Para mais informação sobre transferências internacionais de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do ABANCA através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidad@abanca.com.
6. Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Os seus dados pessoais serão conservados enquanto durar a relação contratual ou pré-contratual com o ABANCA e, caso tenha dado o seu consentimento para o efeito, serão conservados após a relação contratual ou pré-contratual ter terminado, por um período máximo de 5 anos. Terminada a relação contratual ou pré-contratual (ou, quando aplicável, decorrido o período de 5 anos), os dados serão bloqueados de acordo com o disposto na legislação aplicável, o que implica a identificação e reserva dos dados, adotando medidas técnicas e organizativas, para impedir o seu tratamento, salvo para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou para a sua disponibilização a Juízes e Tribunais, ao Ministério Público ou às Administrações Públicas competentes, para efeitos de atenção ou exigência de eventuais responsabilidades emergentes do tratamento e apenas durante os prazos legais de prescrição das mesmas. Decorridos os referidos prazos, os dados serão eliminados.
7. Quais são os seus direitos?
A legislação de proteção de dados confere-lhe os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados:
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Direito de acesso. Poderá conhecer qual o tipo de dados que estamos a tratar e quais as características do tratamento que estamos a efetuar.
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Direito de retificação. Poderá solicitar a alteração dos seus dados quando estes estiverem incorretos ou incompletos.
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Direito à portabilidade. Poderá obter uma cópia em formato interoperável dos dados que estiverem a ser tratados.
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Direito à limitação do tratamento. Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verificar alguma das condições previstas na lei:
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Quando impugnar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período em que o ABANCA verifica a exatidão dos mesmos;
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Quando o tratamento for ilegal, mas se opuser à eliminação dos seus dados;
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Quando o ABANCA não necessitar de tratar os seus dados, mas o Cliente necessitar dos mesmos para o exercício ou defesa de reclamações; e
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Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados efetuado no âmbito do cumprimento de uma missão de interesse público ou para satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os fundamentos legítimos do tratamento prevalecem sobre os seus.
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Direito ao apagamento. Poderá solicitar o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.
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Direito de oposição. Poderá solicitar que não efetuemos o tratamento dos seus dados pessoais (por ex., para deixar de enviar comunicações comerciais sobre os produtos da entidade) e a não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados. Da mesma forma, poderá solicitar a cessação dos tratamentos com fundamento no interesse legítimo do ABANCA, caso em que deixaremos de tratar os seus dados, salvo se comprovarmos motivos legítimos imperiosos para o tratamento que possam prevalecer sobre os seus direitos, ou para a formulação, exercício ou a defesa de reclamações.
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Direito a revogar o consentimento prestado em qualquer momento.
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Direito a interpor uma reclamação perante a autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados -CNPD-).
Para o exercício de qualquer desses direitos, o Cliente poderá contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Rua Castilho nº 20, 1250-069 LISBOA ou do correio eletrónico faleconnosco@abanca.com.
Trataremos do seu pedido com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal de um mês a partir da receção do seu pedido escrito. O referido prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses em caso de necessidade, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Neste último caso, será informado da prorrogação no decurso do primeiro mês a contar desde a receção do pedido, indicando os motivos do atraso.
8. Alterações à Política de Privacidade
Esta política será revista e atualizada para dar cumprimento às alterações legislativas que ocorrerem em cada momento, ou quando forem efetuadas novas operações de tratamento pelo ABANCA. Por esse motivo, é importante que consulte periodicamente o seu conteúdo.
A data da última atualização é setembro de 2024.