Trabalhadores Independentes e Recibos Verdes.

Quer ganhar algum dinheiro extra como trabalhador por conta própria ou está a pensar abrir a sua própria atividade? A burocracia pode ser um desafio para aqueles que não estão familiarizados com as obrigações legais e fiscais. Uma das principais obrigações dos trabalhadores independentes é emitir os chamados "recibos verdes", que são documentos essenciais para declarar os rendimentos e pagar impostos. Neste artigo, vamos explicar o que são, para que servem e como funcionam.

Para que servem os recibos verdes?

Servem para comprovar os rendimentos dos trabalhadores independentes e para calcular o valor dos impostos a pagar. Estes documentos são, também, necessários para a segurança social, que utiliza a informação para calcular as contribuições sociais. Além disso, são importantes para comprovar a atividade empresarial ou profissional, em caso de necessidade.

Como são emitidos os recibos verdes?

Para emitir recibos verdes, é necessário estar registado nas Finanças como trabalhador independente e ter uma atividade empresarial ou profissional. No portal poderá emitir recibos verdes eletrónicos de três tipos:

• Recibo - deve ser emitido após o pagamento pois serve de comprovativo de pagamento;

• Fatura - emitida sempre que se completa um serviço. Não serve de comprovativo de pagamento. Por norma, emite-se a fatura e envia-se para a entidade/particular a quem se prestou o serviço para que o pagamento seja realizado após receção deste documento;

• Recibo-Fatura - substitui a emissão de fatura e recibo. Comprova que o serviço foi executado e pago, só deve ser emitido após pagamento.

Para fazer a emissão destes documentos basta aceder ao Portal das Finanças online e procurar por “Emitir Faturas”, escolher entre recibo, fatura ou recibo-fatura e completar a informação sobre o serviço prestado e a entidade/indivíduo a quem foi prestado. No final terá um documento (“recibo verde”) disponível.

Importante:

• Regime de IVA

Ao preencher as informações para obtenção do recibo terá que preencher o regime de IVA, este deve corresponder ao escolhido no momento de abertura de atividade nas Finanças. Se os seus rendimentos pertencem à categoria B e não são superiores a 12 500 euros, estará isento de IVA e deve indicá-lo recorrendo ao artigo (indicado na abertura de atividade nas Finanças) que justifica esta mesma isenção. Se não for o caso, escolha a taxa de IVA mais adequada.

• Incidência em IRS

Já no que respeita à base de incidência de IRS, caso tenha optado pelo regime simplificado e não tenha ultrapassado os 12 500 euros de rendimentos no ano transato, está isento de fazer retenção na fonte. Nos restantes casos, terá que optar pela base de incidência que melhor se adequa à sua situação.

Abrir atividade nas Finanças:

Se quer tornar-se trabalhador independente, o primeiro passo a fazer é abrir atividade nas Finanças, presencialmente ou online através do Portal das FinançasVocê será redirecionado para outro site.

Se optar pela abertura online, basta aceder ao Portal das Finanças, clicar sobre “Todos os serviços”, seguido de “Início de atividade” e, por fim, “Entregar declaração”. Depois, terá que escolher o CAE ou um código do CIRS que diz respeito à(s) atividade(s) que desempenhará na sua atividade. Ser-lhe-á pedido, também, que indique uma estimativa dos rendimentos anuais a auferir, bem como a indicação de contabilidade simples ou organizada. No final do processo será criado, automaticamente, um documento que comprova a abertura de atividade. O processo é gratuito e só depois de concluído é que poderá começar a emitir recibos verdes.

Como preencher a declaração trimestral?

Se auferiu ou pretende auferir mais de 12 500 euros por ano, além de emitir os recibos verdes, quem trabalha por conta própria deve preencher uma declaração trimestral de rendimentos junto das Finanças, até ao dia 15 do segundo mês após o fecho do trimestre, isto é, até fevereiro, maio, agosto e novembro. Nesta declaração, o trabalhador independente deve indicar os rendimentos obtidos nos três meses anteriores e pagar os impostos devidos. Se tiver optado pela entrega mensal do IVA, ou no caso do seu volume de negócios ser superior a 650 mil euros anuais, a entrega tem de ser efetuada até ao 10º dia do segundo mês seguinte àquele a que dizem respeito as transações.

Trabalhar por conta própria

• Quais as vantagens e as desvantagens?

Ser trabalhador independente tem as suas vantagens e desvantagens. Uma das principais vantagens é a liberdade de trabalhar de forma autónoma, escolhendo os projetos em que quer trabalhar e os horários em que quer trabalhar. Além disso, pode ter um maior controlo sobre o seu rendimento. Por outro lado, ser trabalhador por conta própria também tem as suas desvantagens, já que não tem direito a férias remuneradas, subsídios de desemprego ou subsídios de doença. Além disso, é responsável por gerir o seu próprio negócio e por encontrar novos clientes, o que pode ser desafiante.

Os recibos verdes são um elemento importante para os trabalhadores independentes em Portugal. Esses documentos são necessários para comprovar os rendimentos e para cumprir as obrigações fiscais. O processo de emissão dos recibos e de preenchimento da declaração trimestral pode ser feito de forma simples e eficiente através do Portal das Finanças. Ser trabalhador independente tem as suas vantagens e desvantagens, e é importante avaliar cuidadosamente a decisão de se tornar um.

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